PL 275/2022 Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionais
Autoria: Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionais
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 fev 2022, por Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.