PL 2748/2022 Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 nov 2022, por Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 set 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.