PL 2747/2020 Acrescenta o §14 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o §14 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mai 2020, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.