PL 2738/2020 Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 mai 2020, por Beto Pereira (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 11 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 19 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 16 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 mai 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.589, publicada em 19 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”