PL 2736/2021 Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 jul 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 ago 2021, por Wellington Fagundes (PL/MT)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 9 jul 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.