PL 2730/2026 Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Autoria: Deputado General Pazuello (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mai 2026, por Deputado General Pazuello (PL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.