PL 2730/2020 Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 mai 2020, por Ricardo Izar (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 abr 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 5 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 20 abr 2022 Aprovado no plenário
   3. 20 abr 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 25 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.606, publicada em 21 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”