PL 2729/2021 Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 ago 2021, por Aroldo Martins (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 dez 2025 Aprovado no plenário
   2. 12 dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.322, publicada em 7 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”