PL 272/2019 "Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".
Autoria: Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG)
Texto oficial do resumo
"Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.