PL 2717/2022 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 nov 2022, por Confúcio Moura (MDB/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 7 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.