PL 2700/2022 Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Autoria: Jader Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 nov 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º nov 2022, por Jader Barbalho (MDB/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 nov 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.