PL 268/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 fev 2021, por Roberto de Lucena (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CESPO)
   2. 12 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 mai 2024 Parecer aprovado na comissão
   2. 11 jun 2024 Aprovado no plenário
   3. 18 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.911, publicada em 4 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”