PL 267/2022 Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para reestabelecer a validade das regras de cancelamento de bilhetes aéreos em condições especiais em resposta à pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado José Guimarães (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para reestabelecer a validade das regras de cancelamento de bilhetes aéreos em condições especiais em resposta à pandemia de Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 fev 2022, por Deputado José Guimarães (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.