PL 2661/2020 Autoriza o uso de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, ou já registrado para indicação clínica diversa, mediante expresso consentimento do paciente ou responsável e da outras providências.
Autoria: Deputada Alê Silva (PSL/MG)
Texto oficial do resumo
Autoriza o uso de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, ou já registrado para indicação clínica diversa, mediante expresso consentimento do paciente ou responsável e da outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mai 2020, por Deputada Alê Silva (PSL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.