PL 2653/2021 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito à saúde menstrual.
Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito à saúde menstrual.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 ago 2021, por Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.