PL 2653/2020 "Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".
Autoria: Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
Texto oficial do resumo
"Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mai 2020, por Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.