PL 2640/2024 Cria causa de aumento de pena para os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa para os casos em que esses delitos forem cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência.
Autoria: Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Cria causa de aumento de pena para os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa para os casos em que esses delitos forem cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jul 2024, por Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.