PL 2638/2020 Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autoria: Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 abr 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mai 2020, por Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 abr 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.