PL 2632/2025 Autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 ago 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2025, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.