PL 2628/2020 Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2020, por Confúcio Moura (MDB/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 28 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.