PL 2626/2023 Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2023, por Bia Kicis (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 17 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 dez 2023 Aprovado no plenário
   2. 26 dez 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.794, publicada em 8 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”