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PL 2623/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.

Autoria: Deputado Giovani Cherini PR

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.

Não foi adiante.

Arquivado em 12 mai 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    7 mai 2019, por Deputado Giovani Cherini PR

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 12 mai 2021.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.