PL 2617/2021 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
Autoria: Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 ago 2021, por Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CINDRE)
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.