PL 2616/2021 Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.
Autoria: Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ)
Texto oficial do resumo
Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.
Não foi adiante.
Arquivado em 31 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 ago 2021, por Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 31 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CREDN)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.