PL 2614/2024 Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 jun 2024, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado ao Senado em 15 dez 2025

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 dez 2025 Parecer aprovado na comissão
   2. 15 dez 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 mar 2026 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 25 mar 2026 Aprovado no plenário
   3. 30 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 14 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.388, publicada em 15 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”