PL 2610/2023 Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2023, por Capitão Alberto Neto (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 18 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 15 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.960, publicada em 5 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”