PL 2601/2020 Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
Texto oficial do resumo
Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2020, por Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.