PL 2597/2019 Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.
Autoria: Deputado Rogério Correia PT
Texto oficial do resumo
Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 abr 2019, por Deputado Rogério Correia PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.