PL 259/2021 Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.
Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2021, por Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º dez 2021.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.