PL 2587/2024 Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 jun 2024, por Felipe Carreras (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 9 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 mar 2026 Aprovado no plenário
   2. 16 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.376, publicada em 6 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”