PL 2585/2019 Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.
Autoria: Deputado Luiz Lima PSL
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.
Não foi adiante.
Arquivado em 31 out 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2019, por Deputado Luiz Lima PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 31 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.