PL 2583/2020 Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mai 2020, por Doutor Luizinho (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 8 jul 2025

   352 a favor, 63 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 8 jul 2025 Aprovado no plenário
   2. 8 jul 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 20 mai 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 30 jun 2026 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   3. 30 jun 2026 Aprovado no plenário
   4. 3 jul 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jul 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.471, publicada em 21 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”