PL 2576/2019 Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputado Coronel Tadeu PSL
Texto oficial do resumo
Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2019, por Deputado Coronel Tadeu PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.