PL 2572/2020 Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.
Autoria: Deputado David Soares (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mai 2020, por Deputado David Soares (DEM/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.