PL 2568/2019 Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 abr 2019, por Sanderson (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 15 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 31 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 22 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 22 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.403, publicada em 12 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”