PL 2565/2021 Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Autoria: Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 jul 2021, por Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.