PL 2564/2020 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mai 2020, por Fabiano Contarato (REDE/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 24 nov 2021 Aprovado no plenário
   2. 29 nov 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 mai 2022

   449 a favor, 12 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 mai 2022 Aprovado no plenário
   2. 4 mai 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 ago 2022, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.434, publicada em 5 ago 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “O piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado.”