PL 2563/2021 Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 jul 2021, por Doutor Luizinho (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 29 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 16 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 16 mar 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 abr 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 abr 2026 Aprovado no plenário
   2. 4 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 14 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.408, publicada em 15 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 mai 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”