PL 2562/2025 Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 mai 2025, por Soraya Santos (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 2 out 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 22 out 2025 Aprovado no plenário
   3. 24 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.261, publicada em 14 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 14 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”