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PL 2559/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.

Autoria: Deputado Júnior Mano (PL/CE)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.

Não foi adiante.

Arquivado em 16 out 2025.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    15 mai 2023, por Deputado Júnior Mano (PL/CE)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 16 out 2025.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.