PL 2558/2021 Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Autoria: Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL)
Texto oficial do resumo
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 jul 2021, por Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.