PL 2556/2023 Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.

Autoria: Teresa Leitão (PT/PE)

Texto oficial do resumo

Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

15 mai 2023, por Teresa Leitão (PT/PE)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 15 mai 2023 (há 3 anos)

Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto