PL 2547/2019 Altera o art. 1º da Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.
Autoria: Deputado Paulo Ramos PDT
Texto oficial do resumo
Altera o art. 1º da Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
25 abr 2019, por Deputado Paulo Ramos PDT
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.