PL 2546/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
Autoria: Deputado Paulo Ramos PDT
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
Não foi adiante.
Arquivado em 9 fev 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 abr 2019, por Deputado Paulo Ramos PDT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 fev 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.