PL 2533/2019 Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.
Autoria: Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Texto oficial do resumo
Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 abr 2019, por Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.