PL 2526/2022 Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 set 2022, por Marcelo Castro (MDB/PI)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 13 dez 2022 Aprovado no plenário
   3. 16 dez 2022 Enviado à Câmara
   4. 20 dez 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 17 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 31 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.800, publicada em 9 jan 2024

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6. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ela começa a valer.

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