PL 2524/2021 Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Autoria: Deputado Coronel Armando (PSL/SC)
Texto oficial do resumo
Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2021, por Deputado Coronel Armando (PSL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.