PL 2522/2021 Confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 jul 2021, por João Campos (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 23 jun 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.464, publicada em 10 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”