PL 2514/2019 Estabelece diretrizes para a criação da Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Autoria: Deputada Rejane Dias PT
Texto oficial do resumo
Estabelece diretrizes para a criação da Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 abr 2019, por Deputada Rejane Dias PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.