PL 2513/2019 Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Autoria: Deputado Diego Garcia PODE
Texto oficial do resumo
Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
24 abr 2019, por Deputado Diego Garcia PODE
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.